MARCOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

            A Constituição Federal de 1988 já indicava a necessidade de implementar no Brasil a Educação Inclusiva. No artigo 208, III, de nossa Carta Magna determina que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. (Atualmente utilizamos o termo pessoas com deficiencia em substituição aos portadores de deficiência). 

           A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96 nos artigos 58,59 e 60 asseguram aos educandos com necessidades especiais a integração nas classes comuns de ensino regular.

           A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade gerou a Declaração de Salamanca e Enquadramento da Ação na Área das Necessidades Educativas Especiais, em 1994 que reconhece a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Ação na área das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que  os governos  e  as organizações  sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.

O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”. Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente à oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular, à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.

Em 2006, a Organização das Nações Unidas - ONU aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conceituando a deficiência como o resultado da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras, nas atitudes e nos ambientes, que impedem a sua plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

O Estado brasileiro, signatário desta Convenção, assume institui a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008, a qual conceitua a educação especial e define como público os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento deficiência e altas habilidades / superdotação; o Decreto Nº. 6.571/2008, que dispõe sobre atendimento educacional especializado complementar ao ensino regular para os alunos público alvo da educação especial e  o  seu financiamento por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; o Decreto Nº.  6.949/2009 que ratifica a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de Emenda Constitucional, que adota o paradigma da educação inclusiva; e a Resolução Nº. 4/2009 do Conselho Nacional de Educação que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

A Portaria nº 2.678/02 do MEC aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.

Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia da acessibilidade.

Em 2004,  o Ministério  Público  Federal  publica  o  documento  Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas turmas comuns do ensino regular.

Impulsionando a inclusão educacional e social, o Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou  com  mobilidade  reduzida.  Nesse contexto,  o  Programa  Brasil Acessível, do Ministério das Cidades, é desenvolvido com o objetivo de promover a acessibilidade urbana e apoiar ações que garantam o acesso universal aos espaços públicos.

O Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, visando ao acesso à escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da Educação Bilíngüe no ensino regular.

Em 2005, com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal, são  organizados  centros  de  referência  na  área  das  altas  habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo a organização da política de educação inclusiva de forma a garantir esse atendimento aos alunos da rede pública de ensino.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem (Art.24).

Neste mesmo ano, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da Educação e da Justiça, juntamente com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO lançam o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que objetiva contemplar no currículo da educação básica, dentre as suas ações, temáticas relativas às pessoas com deficiência e desenvolver ações afirmativas que possibilitem acesso e permanência na educação superior.

Em 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC. No documento do MEC, Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas é reafirmada a visão que busca superar a oposição entre educação regular e educação especial. 

Para a implementação do PDE é publicado o Decreto nº 6.094/2007, que estabelece nas diretrizes do Compromisso Todos pela Educação, a garantia do acesso e permanência no ensino regular e o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, fortalecendo seu ingresso nas escolas públicas.

Deficiências / Alguns Conceitos Importantes:

DEFICIÊNCIA

Conceito geral - Consideram-se alunos com deficiência àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

TIPO DE DEFICIÊNCIA

·         CEGUEIRA – é a perda total da visão até a ausência de projeção de luz. Do ponto de vista educacional, deve-se evitar o conceito de cegueira legal (acuidade visual = ou menor que 20/200 ou campo visual inferior a 20^o no melhor olho após correção óptica), utilizada apenas para fins sociais, pois não revelam o potencial visual útil para execução de tarefas. 

·         BAIXA VISÃO - É a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados ou associados, tais como: baixa acuidade visual significativa, redução importante do campo visual, alterações corticais e/ou de sensibilidade aos contrastes, que interferem ou que limitam o desempenho visual do indivíduo.

·         DEFICIÊNCIA AUDITIVA - Deficiente auditivo é como se autodenominam muitos dos surdos adultos, principalmente aqueles que apresentam perda auditiva de leve a moderada, que não se consideram totalmente surdos.

·         SURDEZ – pessoa surda é “aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.”

·         SURDOCEGUEIRA - É uma deficiência única, com graves perdas visual e auditiva combinadas. Não há necessariamente uma perda total dos dois sentidos. Tipos de Surdocegueira : Cegueira congênita e surdez adquirida; Surdez congênita e cegueira adquirida; Cegueira e surdez congênita; Cegueira e surdez adquirida; Baixa visão com surdez congênita; Baixa visão com surdez adquirida.

·         DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - é concebida como “limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade.” (AAMR, 2006).

·         DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA - Pessoas com duas ou mais deficiências de base associada.

·         DEFICIÊNCIA FÍSICA – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a o rmadeparaplegia,paraparesia,monoplegia,monoparesia,tetraplegia,tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO - TGD

Apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. Apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

·         AUTISMO INFANTIL

·         SÍNDROME DE ASPERGER

·         SÍNDROME DE RETT

·         TRANSTORNO DESINTEGRATIVO DA INFÂNCIA

ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

q            ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO - Alunos que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Algumas referências bibliográficas para a área de Educação Especial
 

Nº	REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
DIVERSAS
01		ALMEIDA, Geraldo Peçanha de. Dificuldades De Aprendizagem Em Leitura E Escrita - Método Fônico Para Tratamento - Editora Wak
02		ALMEIDA, Geraldo Peçanha de. Teoria e Prática em Psicomotricidade. Ed. WAK
03		ALMEIDA, Geraldo Peçanha. Minha Escola Recebeu Alunos Para A Inclusão. O Que Faço Agora? WAK
04		ALVES,  Luciana Mendonça; MOUSINHO,  Renata; CAPELLINI, Simone Aparecida. Dislexia: novos temas, novas perspectivas. WAK
05		ALVES, Fátima. Inclusão - muitos olhares, vários caminhos e um grande desafio. WAK
06		ALVES, Maria Dolores Fortes . O Voo Da Águia: Uma Autobiografia - Maria, Maria, da dor ao dom, a força, a luz e a magia. WAK
07		ALVES, Maria Dolores Fortes. Favorecendo A Inclusão Pelos Caminhos Do Coração.WAK .
08		BAPTISTA Claudio Roberto (Org.) Inclusão E Escolarização - Múltiplas Perspectivas - Editora Mediação
09		BARROS, Célia Silva Guimarães. Psicologia e Construtivismo. Ed. Ática.
10		BEAUCLAIR, João. DO FRACASSO ESCOLAR AO SUCESSO NA APRENDIZAGEM - Proposições Psicopedagógicas. WAK
12		BEYER, Hugo Otto. Inclusão e Avaliação na Escola de alunos com necessidades educacionais especiais. Ed. Mediação
13		BEYER, Hugo Otto. O Fazer Psicopedagógico: A abordagem de Reuven Feurstein a partir de Piaget e Vygotsky. Ed. Mediação
14		BOLONHINI. Roberto Junior.Portadores de necessidades especiais. - Arx
15		BOSSA, N.A. Dificuldades de aprendizagem: o que são? Como tratá-las? São Paulo: Artmed, 2000
16		BRYAN, Jenny. Conversando sobre Deficiência. Ed. Moderna
17		CAMPBELL, Selma Inês. Múltiplas Faces Da Inclusão - Editora Wak
19		CARVALHO Rosita Edler Temas Em Educação Especial 2ª EDIÇÃO - Editora WVA
20		CARVALHO, Rosita .Edler. Escola Inclusiva. A reorganização do trabalho pedagógico. Ed. Mediação
21		CARVALHO, Rosita Edler. “ Educação Inclusiva: com os pingos nos is”
23		CORRER, Rinaldo. Deficiência e inclusão social: construindo uma nova comunidade. Bauru, SP:EDUSC,2003
24		COSTA. Robson Xavier Da (Org.). Arteterapia E Educação Inclusiva - diálogo multidisciplinar. WAK
25		CUNHA Eugênio.  Práticas Pedagógicas Para Inclusão E Diversidade - Editora Wak
27		DRAGO,  Rogério. Inclusão na educação infantil. WAK
28		É perguntando que se aprende- a inclusão das pessoas com deficiência – Instituto Paradigma -Áurea Editora
29		FARRELL Michael Guia Do Professor - Deficiências Sensoriais E Incapacidades Físicas - Editora Artmed
30		FÀVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direitos das Pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro:WVA - Ed. 2004.
31		FERRAZ. Ricardo. Visão & Revisão. Conceito de Pre-conceito. Triagem Independente.
33		FERREIRA, Carlos Alberto de Mattos; RAMOS, Maria Inês Barbosa (org.) Psicomotricidade, educação especial e inclusão social. WAK
34		FONSECA,V.da. Introdução às dificuldades de aprendizagem 2. Editora Porto Alegre: Artes Médicas, 1995
35		FREIRE, F. M. P.; VALENTE, J. A. (org.). Aprendendo para  a Vida: os computadores na sala de aula. Ed. Cortez
36		FREITAS Soraia, RODRIGUES David, KREBS Rui Jornada Educação Inclusiva E Necessidades Educacionais Especiais - Editora UFSM - Universidade Federal de Santa Maria.
37		FREITAS, Soraia Napoleao TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DE INCLUSÃO - Editora UFSM - Universidade Federal de Santa Maria
38		FRELLER,Cintia Copit, LIMA Marian Avila de E Dias Ferrari, SEKKEL Marie Claire EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PERCURSOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - Editora Casa do Psicólogo
39		GERALIS, Elaine. Crianças Com Paralisia Cerebral - Guia Para Pais E Educadores  - Editora Artmed
40		GRANEMANN Jucélia Linhares. ESCOLAS INCLUSIVAS: PRÁTICAS QUE FAZEM DIFERENÇA - 4ª EDIÇÃO - Editora UCDB (Universidade Católica Dom Bosco)
41		JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.
42		JUHLIN.Vera. O desenvolvimento da leitura e escrita das crianças com necessidades especiais. UNIVAP
43		KLEIN, Rejane Ramos, HATTGE, Morgana Domennica (orgs). Inclusão Escolar: Implicação para o Currículo. São Paulo, (Coleção Docentes em Formação) 2010.
44		LODI Ana Claudia B, HARRISON Kathrin Marie P., CAMPOS Sandra Regina L. De (Orgs). Leitura E Escrita No Contexto Da Diversidade - 2ª EDIÇÃO - Editora Mediação
45		LODI Ana Claudia B., HARRISON Kathryn Marie P., CAMPOS SANDRA Regina L. De E TESKE Ottmar (Orgs.) Letramento E Minorias - 2ª EDIÇÃO - Editora Mediação
46		MACEDO, R.S. Currículo, diversidade e equidade: Luzes para a educação intercrítica. Brasília/Salvador: Lìder Livro, Edufba, 2007
47		MAGALHÃES, C.B.P. (Org.) Reflexões sobre a diferença: uma introdução à educação especial. Fortaleza: UECE, 2003.
48		MAIA,  Heber (org.). Necessidades Educacionais Especiais. WAK
49		MANUEL , Juan; MÉNDEZ. Avaliar para Conhecer Examinar para Excluir. Ed. Artmed
50		MARSIGLIA,  Ana Carolina Galvão.  A Prática Pedagógica Histórico-Crítica - Na Educação Infantil E Ensino Fundamental - Editora Autores Associados
51		MASINI,  Elcie F. Salzano. Educação E Alteridade: Deficiências Sensoriais, Surdocegueira, Deficiências Múltiplas- Editora Vetor
52		MOREIRA. Marcos. Aprendizagem Significativa. Universidade de Brasília
53		NUNES Liliane e  TEIXEIRA Josele Avaliação Inclusiva - Editora Wak
54		OLIVEIRA Ivone Martins De PRECONCEITO E AUTOCONCEITO: IDENTIDADE E INTERAÇÃO (4ª EDIÇÃO) - Editora Papirus
55		OLIVIER, Lou de. Distúrbios De Aprendizagem E Comportamento. WAK
56		OLIVIER, Lou de. Psicopedagogia e Arteterapia - Teoria e Prática na Aplicação em Clínicas e Escolas. WAK
57		PORTELLA, Fabiani Ortiz. BRIDI, Fabiane Romano. APRENDIZAGEM : Tempos e espaços do aprender
58		PORTELLA, Fabiani Ortiz;FRANCESCHINI, Ingrid Schröeder (orgs.). Família e Aprendizagem - Uma Relação Necessária
59		PORTILHO, Evelise. COMO SE APRENDE? Estratégias, Estilos e Metacognição. WAK
60		PORTO,Olívia . Bases da Psicopedagogia - Diagnostico E Intervenção nos Problemas de Aprendizagem. WAK
61		RELVAS, Marta Pires. Neurociência E Transtornos de Aprendizagem. WAK
62		RODRIGUES, David. Inclusão E Educação - Doze Olhares Sobre A Educação Inclusiva - Editora Summus
63		ROYO María Ángeles Lou E URQUÍZAR Natividad López (Orgs.) - Bases Psicopedagógicas Da Educação Especial - Editora Vozes
64		SAMPAIO, Simaia. Dificuldades de Aprendizagem - A Psicopedagogia na Relação Sujeito, Família e Escola. WAK
65		SANTOS, Monica Pereira Dos Paulino, MOREIRA, Marcos. INCLUSÃO EM EDUCAÇÃO - Editora Cortez
66		SASSAKI. Romeu Kazumi- Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. WVA
67		SEABRA, Alessandra G. E CAPOVILLA Fernando C. Alfabetização - Método Fônico - 5ª EDIÇÃO - Editora Memnon
68		SHAYWITZ, Sally.Entendendo a Dislexia. Um novo e Completo Programa para todos os níveis de Problemas de Leitura.
69		SKLIAR Carlos (Org.) Educação E Exclusão - Abordagens Sócio-Antropológicas Em Educação Especial - 5ª EDIÇÃO - Editora Mediação
70		SMITH Deborah Deutsch - INTRODUÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - Editora Artmed
71		TAILLE, Yves de La; OLIVEIRA, Marta Kohl de, DANTAS Heloysa. Piaget, Vygotsky , Wallon. Teorias Psicogenéticas em discussão. Ed. Summus
72		TEIXEIRA, Josele; NUNES, Liliane. Avaliação Inclusiva - a diversidade reconhecida e valorizada. WAK
73		VALLE, Luiza Elena L Ribeiro; ASSUNÇÃO, FRANCISCO JR (org.) Aprendizagem, Linguagem e Pensamento. WAK
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75		WEISS, Maria Lucia Lemme, WEISS, Alba.  Vencendo As Dificuldades De Aprendizagem Escolar. WAK
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DEFICIÊNCIA VISUAL
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03		AMIRALIAN, Maria Lúcia Toledo Moraes. Deficiência visual: perspectivas na contemporaneidade. 1. Ed. São Paulo: Vetor, 2009.
04		BRUNO. Marilda Moraes G O Desenvolvimento Integral do Portador de Deficiência Visual. Da Intervenção Precoce a Integração Escolar. 2 ed. Campo Grande-Ms, Plux,
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06		BUENO, Salvador Toro. Deficiência Visual. Aspectos psicoevolutivos educativos. Ed. Santos.
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10		CASTRO,Danilo D. Monteiro de.Visão Subnormal. Rio de Janeiro. Cultura Médica,1994.
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13		COSTA, Jane de Almeida. Aluno com Baixa Visão. Enfoques Pedagógicos. Pnabv – Projeto Nacional para Alunos com Baixa Visão, MEC – Secretaria de Educação Especial, Brasília/DF, 2000
14		FELIPPE, João Álvaro de Moraes e FELIPPE, Vera Lúcia Rhein. Orientação e Mobilidade. São Paulo, Laramara, 1997
15		FELIPPE, João Álvaro de Moraes. Caminhando juntos: Manual das habilidades básicas de orientação e mobilidade.São Paulo: Laramara,2001.
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17		HADDAD, M. Aparecida O.: KARA-JOSÉ, Newton; SAMPAIO, W. Baixa Visão na Infância. Manual básico para Oftalmologistas. Laramara. S. Paulo.
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29		OLIVEIRA, Regina C. de Salles; KARA-JOSÉ, Newton; SAMPAIO, Marcos Wilson. Entendendo a baixa visão. Orientação aos Professores. Pnabv – Projeto Nacional para Alunos com Baixa Visão, MEC – Secretaria de Educação Especial, Brasília/DF, 2000
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33		SALOMON, Sônia Maria. Deficiência Visual. Um novo sentido de Vida. Proposta Psicopedagógica para Ampliação da Visão Reduzida. São Paulo, Editora LTr, 2000.
34		SAMPAIO, Marcos Wilson... [et al.]. Baixa Visão e Cegueira: Os caminhos para a reabilitação, a educação e a inclusão. Rio de Janeiro: Cultura Médica: Guanabara Koogan, 2010.
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DEFICIENCIA AUDITIVA/ SURDEZ
01	ALMEIDA Crepaldi. Leitura E Surdez - Um Estudo Com Adultos Não Oralizados - 2ª EDIÇÃO - Editora Revinter
03	DORZIAT, Ana. O outro da educação: pensando a surdez como base nos temas identidade/diferença, currículo e inclusão. Petrópolis: Vozes, 2009
04	DINIZ, Heloise Gripp - A História da Língua de Sinais dos Surdos Brasileiros - Ed.Arara Azul - 2011
05	FERNANDES Eulalia (Org.) - Surdez E Bilingüismo. Editora Mediação
06	KARNOP Quadros e Lodenir B. MULLER. Ronice Língua de Sinais Brasileira: estudos lingüísticos. Artemed. 2004
07	GUARINELLO, Ana Cristina. O papel do outro na escrita do sujeito surdo. São Paulo. Plexus, 2007
08	MACHADO Paulo Cesar A Política Educacional De Integração/ Inclusão: Um Olhar Do Egresso Surdo - Editora UFSC
09	MOURA Maria Cecilia De VERGAMINI, Sabine Antonialli Arena LEITE Sandra Regina Educação Para Surdos: Práticas E Perspectivas - Editora Santos (Grupo GEN)
10	MOURA. Maria Cecilia Surdo: caminhos para uma nova identidade.
11	NOVAES Edmarcius Carvalho. SURDOS - Educação, Direito e Cidadania
13	PIGATTO Carmen Sueli, KLEIN Elianes Terezinha, WISNESKY Rejane Do R. Orientação Profissional No Contexto Da Deficiência Auditiva - Editora Juruá
14	QUADROS Ronice Muller de. Educação de surdos: aquisição da linguagem.
15	SANTANA Ana  Paula.Surdez e Linguagem: Aspectos e Implicações Neurolinguisticas.
16	SILVA Angela Carrancho E NEMBRI Armando Guimarães. Ouvindo O Silêncio - Editora Mediação
17	SILVA Marília Da Piedade Marinho. Construção De Sentidos Na Escrita Do Aluno Surdo - Editora Plexus (Grupo Summus)
18	SKLIAR Carlos (Organizador) Atualidade Da Educação Bilíngüe Para Surdos - VOLUME 1 - Processos E Projetos Pedagógicos - 2ª EDIÇÃO - Editora Mediação
19	SKLIAR Carlos (Organizador) Atualidade Da Educação Bilíngüe Para Surdos - Volume 2 - Interfaces Entre Pedagofia e Linguística - 2ª EDIÇÃO - Editora Mediação
20	SOUZA Elias Lopes Esteves de, LEITE Vera Maria  - Educação para o Trânsito nas escolas em Libras -  Ed. Ciranda Cultural
21	THOMA Adriana Da Silva, LOPES Maura Corcini. A Invenção Da Surdez Ii Espaços E Tempos De Aprendizagem Na Educação De Surdos  - Editora EDUNISC
ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
01	ALENCAR, E. M. L. S. A criança na família e na sociedade. Vozes, Petrópolis 1982
02	ALENCAR, E. M. S. de; FLEITH, D. de S.. Superdotados: determinantes, educação e ajustamento. São Paulo: EPU, 2001.
03	ALENCAR, E.M. L. S. & VIRGOLIM, A.,M. R. Dificuldades Emocionais e Sociais do Superdotado.In: NUNES, F.P. & CUNHA, A. C. B.(1999) Dos Problemas Disciplinares aos Distúrbios de Conduta: Prática e Reflexões.Rio de Janeiro.Qualitymark
04	ALENCAR, Eunice Maria L. Soriano de. Criatividade e educação de superdotados. Petrópolis: Vozes, 2001
05	ALENCAR, Eunice Maria L. Soriano de; FLEITH, Denise Souza. Superdotados: Determinantes, Educação e Ajustamento. 2 ed. São Paulo: EPU, 2001
06	ALENCAR, E.M.L.S.  O processo da Criatividade.Produção de Idéias e Técnicas Criativas.Makron Books, São Paulo, 2000.
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08	ALENCAR ,E.M.L.S. &FLEITH, D.S.Superdotação : Determinantes Educação e Ajustamento.SãoPaulo.  EPU, São  Paulo, 2001
09	ALENCAR, E.M.L.S.Criatividade Educação de Superdotados.Vozes, Petrópolis 2001
10	ALMEIDA, Maria Amélia; CAPELLINI, Vera Lúcia M. F. Alunos Talentosos: possíveis superdotados não notados. Educação, Porto Alegre, PUCRS, v. 55, n. 1, p.45-64, Jan/Abr. 2005.
11	FREEMAN, Joan; GUENTHER, Zenita C. Educando os mais Capazes: idéias e ações comprovadas. São Paulo: EPU, 2000
12	GAMA, Maria Clara Sodré (Org.). Educação dos Superdotados: teoria e prática. São Paulo:EPU, 2006
13	GUENTHER, Z. C. Desenvolver capacidades e talentos: um conceito de inclusão. Petrópolis: Vozes, 2000
14	GUENTHER, Z. C.  Capacidade e Talento: um programa para a escola. São Paulo: EPU, 2006
15	GUENTHER, Zenita, Cunha. Educando o Ser Humano: Uma Abordagem da Psicologia Humanista. MERCADO DAS LETRAS: Campinas-SP – FAEPE-Campos da Universidade Federal de Lavras . Lavras- MG, 1997.
16	NOVAES, M. H. Desenvolvimento Psicológico do Superdotado. Atlas, São Paulo 1979
18	PRISTA, Rosa M. Superdotados e Psicomotricidade. Vozes, Petrópolis 1992.
21	WINNER, E. Crianças superdotadas: mitos e realidades. Tradução de Sandra Costa. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
	DEFICIENCIA INTELECTUAL
01	ALVES, Fátima Alves. Para Entender Síndrome De Down. WAK
02	BASSOLS Ana Margareth Siqueira.  Saúde Mental Na Escola - VOLUME 2 - Consultoria Como Estratégia De Prevenção - Editora Mediação
03	CARNEIRO, Maria Sylvia Cardoso. Adultos com Sìndrome de Down. A Deficiência Mental como Produção Social. Série Educação Especial. Ed. PAPIRUS.
04	MANTOAN, Maria Teresa Egler.Ser Ou Estar, Eis A Questão: Explicando O Déficit Intelectual 2ª EDIÇÃO - Editora WVA
05	PIANTINO Elizabeth Tunes. Cadê A Síndrome De Down Que Estava Aqui? O Gato Comeu - Editora Autores Associados
06	PIMENTEL Susana Couto.  Conviver Com A Síndrome De Down Em Escola Inclusiva - Editora VOZES
07	PUESCHEL, Siegfrried (Org.).Síndrome de Down, Guia para Pais e Educadores. Série Educação Especial. Ed. PAPIRUS
08	RAIÇA Darcy. Questões Sobre A Educação Inclusiva Da Pessoa Com Deficiência Mental - Editora Avercamp
	TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
01	SACKS. Oliver.  Alucinações municais. - Companhia das Letras,
02	ALMEIDA, Geraldo Peçanha de. Teoria e Prática em Psicomotricidade. ED. WAK.
03	ROCHA Elizabeth Cavalcanti e Paulinha SCHMIDTBAUER Autismo – Construção e desconstrução;Casa do Psicologo.
04	MELLO. Ana Maria S. Ros de .Autismo – Guia Pratico.– AMA
05	ORRU. Silva Ester .Autismo .Linguagem e Educação.– Wak
06	BAPTISTA. Claudia Roberto. Cleonice Bosa e colaboradores Autismo de educação- Reflexões e propostas de intervenção.– Artmed
07	AVELAR . Maria Stela de Fiqueiredo.  Autismo e família: uma pequena grande história de amor. . EDUSC
08	GAUDERER. Chiristian.Autismo e outros atrasos do  desenvolvimento. Guia prático para pais e profissionais; Revinter
09	Autismo e psicose na criança – Trajetorias clinicas. Organização Jeanne Marie de Leers Costa Ribeiro e Katia Alvares de carvalho Monteiro – Faperj/7 letras
10	Autismo infantil – Repensando o enfoque fonoaudiológico. Fernanda Dreux Miranda Fernandes – Lovise
11	Autismo infantil e terapia psicomotriz -  Estudo de casos. Airton Negrine e Maria Lúcia Salazar Machado – Educs
12	Autismo infantil.  Fatos e modelos. Marion Leboyer – Papirus
13	Autismo Infantil. José Salomão Schwartzman – Memmon
14	Autismo. Organização Paulinha Schmidtbauer Rocha – Escuta
15	BARNES, Márcia A.; FLETCHER, Jack M.; LYONS, G. Reid; FUCHS, Lynn S. transtonos de Aprendizagem, da identificação à intervenção.
16	COSTA. Jeanne de Leers Ribeiro .A criança autista em trabalho.– 7 letras
17	PERISSINOTO. Jacy (org). Conhecimentos essenciais para atender bem a criança com autismo;Pulso
18	BURROUGHS. Augusten. Correndo com Tesouras: Memórias de um adolescente e sua família;Ediouro
19	Enfrentando o autismo – A crinaça autista seus pais e a relação terapêutica. Marie Dominique Amy. Jorge Zahar
20	Falando com Anjo. Organização de Nick Hornby – Rocco
21	Jovens de um novo tempo, despertar. Kenzaburo Oe - Companhia das Letras,
22	LENCAR,E.M.L.S.  Como Desenvolver o Potencial Criador. Vozes,Petrópolis, 1990
23	Mãe, me ensina a conversar. Dalva Tabachi – Rocco
24	Nasce duas Vezes. Giuseppe Pontiggia- Companhia das Letras,
25	Nascido em um dia Azul. Daniel Tommet – Intrínseca
26	O autismo sob o olhar da Terapia Ocupacional: um guia de orientação para pais. Ariela Goldstein
27	O estranho caso do cachorro morto de Mark Haddon Record
28	O filho eterno. Cristovão Tezza – Record
29	O homem que confundiu sua mulher com um chapéu. Oliver Sacks- Companhia das Letras,
30	O processo de individualização do autismo. Ceres Alves de Araújo- Memnon
31	Olhe nos meus olhos. Minha vida com Síndrome de Asperger. John Elder Robisson - Larousse
32	Pais de crianças especiais. Organizador Donald J. Meyer – M. Books
33	Sinto-me só. Karl Taro Greenfeld – Planeta
34	Um antropólogo em Marte. Oliver Sacks- Companhia das Letras,
35	Uma menina estranha- Autobiografia de uma autista de Temple Grandin e Margaret M. Scariano- Companhia das Letras,
36	Uma presença ausente. Monica Tolipan – Jorge Zahar
37	Uma questão pessoal.Kenzaburo Oe - Companhia das Letras,
38	Vida de autista. Nilton Salvador – Age
39	Você é gente? O direito de nunca ser questionado sobre o valor humano. Claudia Werneck. WVA.
40	Autismo de Educação – Reflexões e propostas de intervenção. Claudia Roberto Batista, Cleonice Bosa e colaboradores. Artmed